Análise do ICMS sobre vendas realizadas via internet: o e-commerce no estado da Paraíba

Abstract

A internet através de sua propagação acelerada vem tornando-se um instrumento facilitador essencial nas transações comerciais, pois faz com que ocorram modificações significativas no mercado. Há a necessidade de se compreender essas novas relações entre consumidores e vendedores. As medidas governamentais vêm alterando esse cenário, alimentando o que se chama de guerra fiscal. A Paraíba, assim como outros estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, beneficiaram-se com a aprovação da Emenda Constitucional 87/2015 que prevê uma divisão mais justa sobre a arrecadação dos impostos oriundos destas vendas, assim a partir de 2016 passarão a receber gradativamente percentual sobre estas arrecadações até que alcancem os 100% devidos. Esse trabalho tem por finalidade apresentar uma visão no âmbito da tributação como ferramentas governamentais de estabilização da distribuição dos recursos advindos das compras realizadas via meio digital. Assim para a construção desse trabalho foi feita uma pesquisa que se caracteriza como sendo de caráter exploratório, para tal foi realizada uma revisão bibliográfica, em que foram analisados os aspectos que influenciam as tomadas de decisões e que descrevem o cenário atual do e-commerce, dando ênfase ao estado da Paraíba. Como conclusão tem-se que o e-commerce é um importante fator na sociedade digital e que os lucros estaduais são bem significativos, assim evidenciando ainda mais a necessidade de caracterização desse “universo”.