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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10984
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Reis, Talitha Mayara de Albuquerque | - |
dc.date.accessioned | 2016-08-03T17:54:27Z | - |
dc.date.available | 2016-08-03T17:54:27Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-28 | - |
dc.identifier.other | CDD 345.810 733 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10984 | - |
dc.description | REIS, T. M. de A. A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa. 2014. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a execução das penas restritivas de direitos na comarca de João Pessoa, especialmente após a criação da Vara de Execuções de Penas Alternativas em 13 de julho de 2012. A ideia de realizar este estudo provém do fato da referida vara ter apenas 2(dois) anos e objetiva verificar se houveram melhorias na tramitação judicial após 2012. Por meio de uma pesquisa bibliográfica e, sobretudo, prática, constata-se a importância de um juízo especifico para executar com celeridade e motivar a ressocialização tão almejada desde a implementação de penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se, com a substituição das prisões que a relação entre o Estado e o condenado torna-se mais íntima, punindo-o com reeducação, evitando a superlotação das cadeias e inibindo a criação de delinquentes mais perigosos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Higyna Josita Simõesde Almeida | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Penas restritivas de direitos | pt_BR |
dc.subject | Penas alternativas | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.title | A execução de penas restritivas de direitos na Comarca de João Pessoa | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - EPJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PDF - Talitha Mayara de Albuquerque Reis.pdf | Talitha Mayara de Albuquerque Reis | 622.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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