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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 15-Mar-2017 | Incentivos fiscais e desenvolvimento sustentável: análise de propostas de desonerações tributárias em defesa do meio ambiente | Souza, Maria Eduarda Ribeiro de |
| 7-Fev-2023 | Os atos ordinatórios como estratégia para evitar a prescrição da pretensão punitiva na jurisdição penal | Gomes, Augusto Cézar Macena |
| 7-Dez-2022 | Medida socioeducativa: do caráter punitivo à proteção integral | Lima, Lúcia de Fátima Farias da Silva |
| 17-Jan-2023 | Assédio judicial: o uso abusivo do direito de acesso à justiça no contexto da violência de gênero | Maciel, Mylena Marques |
| 20-Jan-2023 | Autoinseminação e a omissão legislativa: insegurança e implicações jurídicas nas relações homoafetivas femininas | Jatobá, Ana Alice Araújo de Souza Nunes |
| 17-Jan-2023 | Direitos de parentalidade e cessão temporária do útero à luz da jurisprudência pátria | Azevedo, Isabel Nair de Lima Guerra |
| 17-Jan-2023 | Evolução da titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual: caminho para a efetividade da justiça social | Martins, Myllena Andrade |
| 17-Jan-2023 | Limites da liberdade de expressão no Supremo Tribunal Federal: análise do RHC nº 146303/RJ à luz da hermenêutica jurídica | Silva, Sarah Quérem Baracho da |
| 21-Nov-2022 | O princípio do numerus clausus na execução penal: ferramenta de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras | Carregosa, Malu Stanchi |
| 17-Jan-2023 | Análise da produção científica sobre a mulher na magistratura brasileira | Ferreira, Lidiane Pinheiro |
| 15-Jun-2022 | In dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de Direito | Lima, Luiza Miranda |
| 22-Jul-2022 | Efeito rashomon x a única resposta correta: críticas à teoria da decisão de Ronald Dworkin | Matos, Yago Fernando Mora |
| 17-Jun-2022 | A teoria da parcialidade positiva do juiz: um caminho em busca de decisões mais justas, estáveis e efetivas | Rego, Denise de Sá |
| 15-Jul-2022 | Garantismo penal versus princípio fundamental da proteção eficiente do direito penal: uma análise na perspectiva do caso “Maria da Penha” | Andrade, Mirelle Dornelas de |
| 15-Jul-2022 | Lei Nº 14.230/2021 e a ação por improbidade administrativa: legitimidade, sanções e prescrição | Chaves, Ana Cláudia Travassos |
| 15-Jul-2022 | O papel do Conselho Nacional de Justiça na efetivação dos direitos das pessoas vulneráveis: um recorte analítico fundamentado no eixo temático nº 1 do CNJ | Moreira, Carla Uedler |
| 28-Jun-2022 | A internet das coisas e a inteligência artificial sob a ótica da responsabilidade civil: impactos, desafios e reflexões | Ferreira, John David da Silva Maia |
| 14-Jun-2022 | O ativismo judicial como distorção da argumentação jurídica na construção das decisões judiciais | Medeiros, Marina Marinho Davino de |
| 22-Jul-2022 | Racismo nas decisões judiciais e a importância da palavra da vítima nos crimes raciais | Esperança, Jonas Cândido |
| 17-Jun-2022 | A proteção jurídica à mulher vítima de violência psicológica nas relações familiares | Alves, Nalva da Silva |
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