Evolução histórica dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil

Abstract

O empregado doméstico sempre teve relação jurídica diferenciada das demais categorias trabalhistas, o ordenamento pátrio desprendeu tratamento desigual e discriminatório, culminando em exclusão e flexibilização de seus direitos. Através de uma análise da evolução dos direitos inerentes aos empregados domésticos, bem como de conceitos sociais e jurídicos referentes à categoria, é possível perceber uma pretensão normativa de expandir os direitos garantidos aos empregados em geral à classe dos domésticos. O presente trabalho objetiva demonstrar os efeitos da evolução jurídica nas relações trabalhistas domésticas, enfatizando as mudanças sofridas pela categoria ao longo dos anos.