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Data do documentoTítuloAutor(es)
30-Nov-2018Lei 11.343/06: uma análise crítica da atual política criminal de drogas no Brasil e sua relação com a superlotação carceráriaAmaral, Suélito Felipe da Silva
5-Dez-2018Honorários de sucumbência no processo do trabalho pós reforma de 2017Brasileiro Júnior, Francisco Eudo
4-Dez-2018Um olhar sobre a atual conjuntura política de seguridade social brasileira para as concessões de benefícios às pessoas com doença mental: da normatização à medicalização das psicoses e neurosesCarvalho, Dayanne Mikaelly de Oliveira
28-Nov-2018Constitucionalidade do artigo 273 do Código Penal sob o prisma dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, ofensibilidade e da intervenção mínimaBonfim Neto, Eleodório Sales
29-Nov-2018Abandono afetivo nas relações paterno-filiais: a exigibilidade jurídica do direito ao afeto sob a ótica da responsabilidade civilAraújo, Karen Ohana de Sousa
27-Out-2017Advocacia corporativa: desafios e perspectivas para seu desenvolvimentoSantos, Kamila Kelly dos
17-Mai-2017Plano Nacional de Cultura: direito cultural, avanços e desafiosSousa, Ronildo Cabral de
1-Nov-2017Aplicação da lei da política nacional dos resíduos sólidos no município de Esperança – PBAlexandre, Luana de Oliveira
5-Out-2017Aplicabilidade do processo eletrônico e a sustentabilidade no Instituto Nacional do Seguro SocialOliveira Filho, Fábio de Souza
26-Out-2017A importância da hermenêutica constitucional na interpretação do direito.Oliveira, Rafael Wenceslau de
13-Jun-2018Comprovação do nexo causal e incapacidade laborativa na justiça trabalhista: uma análise do laudo pericial fisioterápicoArruda, Mariani do Amaral Maciel
24-Mai-2018Rede de sensores e segurança pública: breves consideraçõesSantos, Jimmy Felipe Gomes dos
6-Jun-2018Aplicabilidade do redutor do tráfico privilegiado em favor de agentes que respondem a outros procedimentos criminaisAraujo, Marcia Adriana de
14-Jun-2018Crime ambiental contra a fauna: análise sobre o afastamento da sanção penal ambiental no crime de manutenção de animais silvestres como bichos de estimação sem a devida autorizaçãoLins, Maria Ericelma Gomes
13-Jun-2018Os limites da intervenção do Ministério Público nas fundações privadasRibeiro, Graziela Soares
13-Jun-2018A omissão do legislador e os imóveis ociosos no Município de Campina GrandeMaia, Rayla Elias
13-Jun-2018A manutenção, pelo STF, do ato legal de provimento em virtude da violação do princípio do concurso públicoDiniz, Arthur Henrique Gomes
14-Jun-2018A importância e as dificuldades da utilização do instituto da delação premiada na persecução penal do estadoSilva, Jeffeson de Oliveira
19-Jun-2018Mapa da violência na cidade de Campina Grande no ano de 2017: uma análise quantitativa dos crimes violentos letais intencionaisTargino, Bruno Silva
15-Jun-2018A Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade no enfrentamento à violência domésticaSilva, Priscila Pimentel da
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