Violência contra a mulher: dos números à legislação

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade apresentar de maneira pontual uma breve abordagem sobre a violência sob um ponto de vista histórico, no seu aspecto de demonstração de poder, em vários meios sociais, para, posteriormente, conceituar e contextualizar a violência doméstica, suas principais causas e consequências. Discorre-se que a violência doméstica é considerada como uma violência de gênero, uma consequência da sociedade patriarcal e uma afronta direta aos direitos humanos da mulher agredida. Será abordada também a importância das legislações específicas de proteção à mulher, especialmente a Lei Maria da Penha. Também é demonstrado no artigo o impacto causado pela violência contra a mulher, através dos números deste tipo de violência e do alcance da Leia Maria da Penha na atualidade. Diante da repercussão alcançada, principalmente a midiática, foram manifestados muitos comentários equivocados e falsas expectativas a partir da criação de uma lei exclusiva para tratar do tema, historicamente tão forte em nossa sociedade. Com base no considerável peso do instrumento legal, ainda assim, dentro do ponto de vista técnico, é preciso examinar e analisar a lei à luz dos princípios constitucionais, penais e processuais penais, para se constatar até que ponto o Estado tem legitimidade para intervir coercitivamente na liberdade dos cidadãos. Fato é que a violência doméstica e familiar é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com o advento da Lei Maria da Penha, foram criados mecanismos para reduzir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, ambicionando que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos.