A inobservância do direito à convivência familiar ocasionada pela alienação parental enquanto síndrome e fenômeno jurídico

Abstract

O direito à convivência familiar é um direito fundamental, indispensável e inerente ao desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, de modo a constituir elemento basilar à observância da dignidade humana, devendo ser respeitado principalmente diante das situações de conflito familiar em que ocorre a dissolução da sociedade conjugal entre os seus genitores. Todavia, existe um fenômeno responsável pela sua não efetivação: a alienação parental. Consiste em processo geralmente intentado pela mãe (genitor alienante) em face do pai (genitor alienado). É desencadeado no contexto do término do vínculo marital. O alienante emprega técnicas e artimanhas para manipular a mente de seus filhos para que odeiem o alienado e assim, incitar a ruptura do contato entre o outro genitor e a prole. Quando estes se negam a conviver com aquele, está instaurada a Síndrome da Alienação Parental. Crianças e adolescentes injustamente privados do convívio familiar conviverão com sequelas que poderão perdurar por toda a vida. A presente monografia tem por objetivos: analisar a essencialidade do direito fundamental a convivência familiar e sua inobservância ocasionada pela ocorrência da alienação parental, enfocando os meios para a sua identificação. No primeiro capítulo são abordadas questões humanitárias e familiares através dos aspectos relativos à Dignidade da Pessoa humana e o princípio jurídico da afetividade, além das peculiaridades concernentes à família e ao poder familiar, que se revelam como responsável pela formação da personalidade humana. No segundo capítulo será abordada a evolução histórica dos direitos infanto-juvenis no direito brasileiro. Nessa linha, será tratado do direito à convivência familiar e a sua elementaridade que o caracteriza como um direito constitucional. O último capítulo trata de conceitos e contexto em que se desenvolve a alienação e o momento em que se instala a sua respectiva síndrome. Ênfase a lei 12.318/10 que se traduz como instrumento legal oferecedor de subsídios para o diagnóstico da alienação e seu estado patológico. Serão elencadas as técnicas de manipulação do alienante, bem como os efeitos e sequelas psicológicas delas provenientes. O papel do Poder Judiciário e o auxílio da equipe multidisciplinar no processo alienatório também serão analisados como elementos de grande valia para o extermínio da prática maliciosa. Conclui-se, portanto, que tal identificação e tratamento são imprescindíveis ao reestabelecimento da convivência familiar. A relevância desse trabalho reside no fato de examinar o um direito fundamental que é amplamente desrespeitado pela conduta de genitores que abusam de sua autoridade e esquecem que do dever de preservação dos interesses da criança, incutindo nestas condutas alienantes. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica e documental, com consulta a doutrinas nacionais e internacionais, bem como posicionamentos dos Tribunais, artigos, normas, legislações e dissertações, disponíveis em fontes impressas e na internet.