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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11018
Título: | Limites constitucionais ao poder diretivo do empregador |
Autor(es): | Silva, Eraldo Gurjão da |
Palavras-chave: | Direito constitucional Poder diretivo Direitos fundamentais Dignidade da pessoa humana |
Data do documento: | 20-Jun-2014 |
Resumo: | Este trabalho tem por finalidade apresentar os limites constitucionais ao poder diretivo do empregador. Nesse contexto, nossa análise recairá sobre os direitos fundamentais previstos na nossa carta magna de 1988, com destaque maior ao principio fundamental da dignidade da pessoa humana. Na primeira parte analisaremos a Relação de Emprego e os poderes que são delegados ao empregador diante do acordo de um contrato de trabalho com o empregado. Sobre o assunto, é relevante dedicar maior atenção aos direitos fundamentais que limitam o poder diretivo do empregador em face do empregado. Diante disto, para uma melhor compreensão acerca do tema proposto, será feito uma breve análise sobre os conceitos dos fenômenos e institutos que servem de alicerce teórico para o tema em questão nessa parte dando destaque ao poder diretivo. No tocante à metodologia, nos valemos de pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva. |
Descrição: | SILVA, Eraldo Gurjão da. Limites constitucionais ao poder diretivo do empregador. 2014. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11018 |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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