Descriminalização do aborto e serviço social: um estudo sobre a profissão nesse processo

Abstract

O presente trabalho vai tratar de uma discussão acerca da descriminalização do aborto no Brasil, trazendo elementos que permita problematizar a questão, frente aos problemas sociais da realidade brasileira inerentes ao desenvolvimento capitalista. Faz uma análise a partir da crise estrutural do capital na década de 1970 até os dias atuais, mostrando os seus rebatimentos na política de saúde e na questão dos direitos reprodutivos da mulher, bem como mostra o protagonismo dos sujeitos políticos na luta pela consolidação desses direitos no Brasil, a exemplo do Movimento de Reforma Sanitária brasileiro, que teve grande importância na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil; O Movimento Feminista e de Mulheres que foram responsáveis pelas grandes conquistas das mulheres no que concerne aos direitos reprodutivos e também aos demais direitos sociais. Diante do exposto, este trabalho objetivou analisar como a temática da descriminalização do aborto vem sendo problematizada pelo Serviço Social brasileiro. Para tanto, buscou também discutir os direitos reprodutivos da mulher no Brasil; analisar o processo de inserção dos (as) assistentes sociais nas lutas pelo direito à saúde e desvelar como a temática vem sendo apropriada pelos assistentes sociais no país. Trata-se de uma pesquisa documental realizada através de um levantamento bibliográfico de natureza qualitativa do tipo exploratório, cujos documentos utilizados foram os produzidos pelo conjunto CFESS/CRESS acerca da descriminalização do aborto. Esse estudo mostrou que o Serviço Social e seus representantes legais (conjunto CFESS/CRESS) também estão na luta frente à descriminalização do aborto no Brasil, sendo esta uma bandeira de luta do Serviço Social brasileiro.