Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11122
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Pontes, Shara Pereira de | - |
dc.date.accessioned | 2016-08-10T19:04:15Z | - |
dc.date.available | 2016-08-10T19:04:15Z | - |
dc.date.issued | 2014-03-31 | - |
dc.identifier.other | CDD 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11122 | - |
dc.description | PONTES, Shara Pereira de. Expansionismo Penal e Hipertrofia Legislativa: A função do Judiciário na sociedade pós-industrial. 2014. 77f. Monografia (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objeto a investigação da função do Poder Judiciário na aplicação da lei penal na sociedade pós-industrial, em que se verifica a crescente sensação de vitimização e o fenômeno da expansão do direito penal, mormente pela propensão do legislador a atuar simbolicamente através da produção de legislação-álibi, causando uma verdadeira inflação legislativa. A pesquisa, caracterizada como teórico-empírica, baseou-se em fontes bibliográficas, com consulta a livros, manuais, artigos, periódicos e legislação. Utilizou-se o método de abordagem hipotético dedutivo e o procedimento interpretativo. Para a consecução do resultado final, a redação do trabalho foi dividida em três seções. Primeiramente, debruça-se sobre o estudo da dogmática penal, seu entrelaçamento com a criminologia e a política criminal, bem como as teorias da sanção penal. Em um segundo momento, expõe-se acerca da sociedade do medo e da hipertrofia legislativa, com produção de legislação simbólica, que desencadeia o envenenamento da ordem jurídica, bem como sobre os efeitos decorrentes deste. Por fim, investiga-se a função do Poder Judiciário na aplicação dessa legislação simbólica à luz da teoria da autopoiese, chegando-se à conclusão de que o juiz, enquanto agente político, por fazer parte do arcabouço constitucional do Estado e enquanto aplicador do direito ao caso concreto na função jurisdicional, exerce papel político criminal, sendo, outrossim, um garantidor de direitos fundamentais, devendo, portanto, aplicar a legislação simbólica à luz dos valores e parâmetros constitucionais e garantir a autopoiese dos sistema jurídico, decidindo com base no seu código binário “Recht/Unrecht”. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Lara Sanábria Viana. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Política criminal | pt_BR |
dc.title | Expansionismo Penal e Hipertrofia Legislativa: A função do Judiciário na sociedade pós-industrial | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | I - PJ - Monografias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PDF - Shara Pereira de Pontes.pdf | Shara Pereira de Pontes | 841.25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.