Política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente: uma análise da intersetorialidade na saúde

Abstract

A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Único de Saúde, marcaram a intersetorialidade entre as duas políticas, no sentido de trazer avanços significativos em relação à efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido o presente artigo tem como objetivo analisar a política de atendimento à criança e ao adolescente, e sua relação com a intersetorialidade na política de saúde pública, destacando a politica de atendimento a partir da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de um estudo de natureza bibliográficafundada no método crítico-dialético, aborda as contribuições teóricas dos principais autores que discutem essa temática. A análise proposta nessa pesquisa nos apontou que a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente na intersetorialidade, tem sua escassez na questão social vinculada com a desigualdade social nas diversas formas de se inserir na sociedade. Sendoantes da Constituição de 1988, uma política assistencialista e repressora.Não possuía um atendimento através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essas ações passando a existir com a constituição e o estatuto da criança e do adolescente. A pesquisa indicou que a intersetorialidade surgiu como uma rede de articulações entre os gestores das políticas públicas, e a ganha visibilidade como instrumento estratégico de otimização de saberes, e conhecimentos em prol de um objetivo comum e prática social compartilhada, no sentido de viabilizar os direitos da criança e do adolescente.