Violência obstétrica e a responsabilidade civil dos profissionais de saúde

Abstract

Esse estudo tem a finalidade de compreender o que significa a violência obstétrica, averiguando seus principais tópicos, além de assimilar os aspectos diversos da responsabilidade civil, discutindo a possibilidade da existência de sanções aplicáveis aos profissionais de saúde nos casos de violação dos direitos da parturiente, e ausência de impacto das políticas públicas adotadas para a melhoria do atendimento. Para tanto, visa entender os processos de construção e banalização da violência contra a mulher no âmbito do serviço de saúde, envolvendo as diversas questões obstétricas, e analisando a história da subordinação feminina, da medicalização do parto, e da construção hierárquica entre médico e paciente, observando as controvérsias doutrinárias, a legislação extravagante e o entendimento dos tribunais. Ademais, pondera que a imposição dos tratamentos desnecessários e agressivos, além de provocar o “desempoderamento” da mulhere retirar dela o protagonismo do parto, violaas normas previstas na Constituição Federal, em Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil, no Código Civil, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Ética Médico, e na Lei nº 11.108/2005 (a lei do acompanhante).