Transparência e acesso a informações: o uso da internet como veículo de accountability em prefeituras municipais da Paraíba

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) levanta uma nova perspectiva, quando traz a obrigatoriedade de divulgação das contas públicas, inclusive por meios eletrônicos, atribuindo que a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Portanto, com o objetivo de verificar se os municípios estão cumprindo o princípio da publicidade, disponibilizando em seus sites institucionais informações que garantam o controle social, este trabalho teve como objetivo geral conhecer como a internet favorece o ativismo dos denominados agentes de vigilância social, que monitoram o funcionamento dos poderes públicos, através das informações disponibilizadas nos sites institucionais, encontrando mecanismos de accountability, processo no qual o sujeito é chamado a prestar contas à determinada autoridade por suas ações praticadas, nos sites institucionais dos 20 municípios mais populosos do estado da Paraíba, através do endereço www.prefeituramunicipal.pb.gov.br, representando a forma como está escrito a maioria dos endereços on-line das prefeituras municipais. No que se refere à metodologia, utilizou-se a elaboração de gráficos que explanam a as informações consideradas obrigatórias, de relevância e de obrigatoriedade de execução verificadas nos sites das prefeituras. Para critério de definir objetivamente, optou-se por considerar accountableos municípios que atingiram até a metade do primeiro colocado na soma das informações disponibilizadas nos sites. A busca na coleta de informação apontou que a maioria dos municípios ainda não adequaram-se às determinações estabelecidas pela (LRF), impossibilitando, assim, um efetivo controle social.