Direito humano à orientação sexual: a homoafetividade em uma perspectiva jurídica

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo identificar os aspectos jurídicos relevantes acerca da homoafetividade no Brasil, levando-se com consideração a orientação sexual como um direito humano e evidenciando os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Inicialmente foi apresentado um apanhado histórico sobre a homossexualidade, com o propósito de demonstrar a origem do preconceito e foram expostos tópicos conceituais atinentes à homossexualidade, dando ênfase ao posicionamento da medicina, psiquiatria e psicologia, além do destaque para as variantes da orientação sexual. Discorreu-se sobre a conceituação de direitos humanos, evidenciando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à sexualidade e, consequentemente, à orientação sexual, bem como foram apresentados comentários acerca da distinção entre sexo e sexualidade, em virtude de equívocos na utilização dessas terminologias. Dissertou-se sobre a homoafetividade, levando-se em consideração a correlação entre direito homoafetivo e direitos humanos, além de apontar a proteção constitucional conferida à homossexualidade, especialmente quando foram demonstradas as lacunas no direito homoafetivo, em virtude da ausência de legislação específica. Sustentaram-se argumentos que comprovaram o avanço na construção jurisprudencial, especialmente as decisões judiciais que reconheceram o direito à união homoafetiva e a autorização para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como também a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, evidenciando o papel da jurisprudência, como fonte integrativa. A presente investigação utilizou como principal referencial teórico, as obras de Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões e autora de diversos artigos e livros relacionados ao tema abordado, tais como: A busca do direito à homoafetividade; Amor não tem sexo; Direito fundamental à homoafetividade; Estatuto da Diversidade Sexual – uma lei por iniciativa popular; Homoafetividade e Direito Homoafetivo; Liberdade sexual e direitos humanos; Um novo direito: Direito Homoafetivo; União homossexual: o preconceito e a justiça, dentre outros Para que este estudo pudesse atingir o fim almejado, utilizaram-se os procedimentos metodológicos, com intuito de conferir-lhe certo nível de cientificidade à pesquisa. Desse modo, a natureza vertente metodológica adotada teve uma abordagem qualitativa. O método de abordagem adotado foi o analítico critico. Quanto aos procedimentos técnicos, empregou-se uma pesquisa bibliográfica, junto com a documental concernente aos manuais e jurisprudências. Por fim, a técnica de pesquisa utilizada foi a documentação indireta. Conclui-se que não há impedimento legal para que uma pessoa assuma e exerça (de forma responsável) sua sexualidade livremente, visto tratar-se de um direito inerente à própria condição humana e garantido constitucionalmente.