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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11583
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Batista, Sueliton Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2016-10-25T20:47:35Z | - |
dc.date.available | 2016-10-25T20:47:35Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.other | CDD 368.4 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11583 | - |
dc.description | BATISTA, S. B. Breves comentários sobre a função social do auxílio reclusão. 2016. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo baseia-se na fundamentação teórica relacionada ao auxílio reclusão e a sua função social no Brasil. Tomando como alicerce a linha de pesquisa Direito Previdenciário, amparando-se no Direito público. Este trabalho aborda a temática que é a função social do auxílio reclusão e de como se dar a sua concessão que por vezes é criticada por parte da sociedade. Na tentativa de se criar uma melhor compreensão sobre a importância desse benefício previdenciário em nossa sociedade e este estudo se empenhou em esclarecer a importância do auxílio reclusão e compreender a sua constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro. Os procedimentos adotados no presente trabalho foi uma pesquisa bibliográfica, onde foram levantadas bibliografias sobre o tema abordado com a finalidade de desenvolver o trabalho de forma mais séria possível. A pesquisa bibliográfica foi desenvolvida junto a biblioteca do campus III da UEPB, na biblioteca central de Guarabira, na biblioteca do município de Itapororoca e fontes da internet. A partir do entendimento do instituto estudado e observando as práticas desenvolvidas nesse sistema, pode-se entender que este benefício se dá para a família do recluso como um meio de garantia de direitos mínimos e proteção dos direitos humanos. O objetivo de tal benefício é o assistencialismo social previsto na carta maior, fim esse que foi alçando e é assim mantido. Por fim não se pode negar que normas regulamentares mais rígidas deveriam ser implementadas, de fato. Porém, é inegável a função social do auxílio-reclusão. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Marccela Oliveira de Alexandria Rique | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Seguridade Social | pt_BR |
dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
dc.subject | Auxilio Reclusão | pt_BR |
dc.title | Breves comentários sobre a função social do auxílio reclusão | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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