Controle de constitucionalidade preventivo no Poder Legislativo

Abstract

Este artigo tem como objetivo considerar como o controle de constitucionalidade é realizado pelo poder legislativo. O tema está cada vez mais presente no cotidiano dos juristas; sendo, portanto, de grande relevância aprofundar os estudos acerca deste objeto. A pesquisa desenvolve-se em torno do Constitucionalismo e do controle de constitucionalidade. O constitucionalismo se fortalece no período pós-revolução francesa e pós-revolução americana, terminando por desembocar no controle de constitucionalidade moderno. Controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. A investigação conclui que o controle exercido pelo poder legislativo é algo bastante comum na atual conjuntura política do Brasil.