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dc.contributor.authorLima, Júlio César Fontes de-
dc.date.accessioned2017-03-02T13:47:41Z-
dc.date.available2017-03-02T13:47:41Z-
dc.date.issued2016-05-25-
dc.identifier.otherCDD 344.01-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12518-
dc.descriptionLIMA, Júlio César Fontes de. Ewò orisá, as restrições comportamentais do candomblé ketu nos contratos de trabalho: limitações e adaptações. 2016. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo aborda a questão da inserção da liberdade religiosa no âmbito da atividade laboral, especificamente, propõe-se a analisar as limitações e adaptações suportadas pelo contrato de trabalho frente a expressão da religiosidade de matriz africana no exercício das funções profissionais, com ênfase nas restrições comportamentais presentes no Candombé Ketú. Inicialmente, é feito um panorama da liberdade religiosa dentro dos pactos internacionais, onde esta liberdade fora inserida no rol dos direitos humanos, em seguida, estuda-se sua recepção no ordenamento jurídico constitucional pátrio, alcançando o status de direito fundamental. Demonstra-se, ainda, quais são as restrições comportamentais pelas quais os adeptos do Candomblé Ketú estão sujeitos, demonstrando suas implicações nas relações de emprego, passando então a analisar a colisão entre o exercício da liberdade religiosa frente o poder diretivo do empregador, ressaltando o conflito que pode existir entre o jus variandi do empregador e o ius resistentiae do empregado. Por conseguinte, propõe-se métodos hermenêuticos para resolução de conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade religiosa, demonstrando resoluções para casos práticos que envolvem as quizilas do Candomblé Ketú no ambiente de trabalho. Por fim, conclui-se que existe uma lacuna legislativa e jurisprudencial quanto ao objeto em estudo, cabendo a doutrina supri-la. Porém, esta ausência de dispositivos normativos representa um cenário perigoso para o membro de matriz africana, que em virtude de se tratar de uma minoria religiosa e encontrarse em situação de hipossuficiência social, pode não ter garantido seu direito à liberdade religiosa nos contratos de trabalho.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Edja Andreinna Cavalcante Pereirapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectContratos de Trabalhopt_BR
dc.subjectPoder diretivopt_BR
dc.titleEwò orisá, as restrições comportamentais do candomblé ketu nos contratos de trabalho: limitações e adaptaçõespt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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