Ewò orisá, as restrições comportamentais do candomblé ketu nos contratos de trabalho: limitações e adaptações

Abstract

O presente artigo aborda a questão da inserção da liberdade religiosa no âmbito da atividade laboral, especificamente, propõe-se a analisar as limitações e adaptações suportadas pelo contrato de trabalho frente a expressão da religiosidade de matriz africana no exercício das funções profissionais, com ênfase nas restrições comportamentais presentes no Candombé Ketú. Inicialmente, é feito um panorama da liberdade religiosa dentro dos pactos internacionais, onde esta liberdade fora inserida no rol dos direitos humanos, em seguida, estuda-se sua recepção no ordenamento jurídico constitucional pátrio, alcançando o status de direito fundamental. Demonstra-se, ainda, quais são as restrições comportamentais pelas quais os adeptos do Candomblé Ketú estão sujeitos, demonstrando suas implicações nas relações de emprego, passando então a analisar a colisão entre o exercício da liberdade religiosa frente o poder diretivo do empregador, ressaltando o conflito que pode existir entre o jus variandi do empregador e o ius resistentiae do empregado. Por conseguinte, propõe-se métodos hermenêuticos para resolução de conflitos envolvendo o direito fundamental à liberdade religiosa, demonstrando resoluções para casos práticos que envolvem as quizilas do Candomblé Ketú no ambiente de trabalho. Por fim, conclui-se que existe uma lacuna legislativa e jurisprudencial quanto ao objeto em estudo, cabendo a doutrina supri-la. Porém, esta ausência de dispositivos normativos representa um cenário perigoso para o membro de matriz africana, que em virtude de se tratar de uma minoria religiosa e encontrarse em situação de hipossuficiência social, pode não ter garantido seu direito à liberdade religiosa nos contratos de trabalho.