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dc.contributor.authorGurjão, Mayza de Sousa-
dc.date.accessioned2017-03-02T14:19:48Z-
dc.date.available2017-03-02T14:19:48Z-
dc.date.issued2016-03-14-
dc.identifier.otherCDD 351-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12520-
dc.descriptionGURJÃO, Mayza de Sousa. Corrupção passiva e as alterações no projeto de lei nº 5.900/2013. 2016. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2016.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo apresentar o crime de corrupção passiva, um dos crimes contra a Administração Pública que sofrerão alterações com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.900/2013, que trata da inserção de alguns desses crimes na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90); apresentando, outrossim, as possíveis modificações nos seguintes delitos: peculato, concussão, excesso de exação e corrupção ativa. O artigo em pauta foi realizado a partir da analise de obras de doutrinadores, auferindo-se a importância de diversos temas que fazem parte de um denso conteúdo acerca dos delitos cometidos por funcionários públicos no exercício de suas atividades, tendo em vista sua relevância para o Direito Penal e diversos ramos do direito. Demonstra-se, ainda, uma estreita relação de tais crimes, sobretudo da corrupção passiva, com os problemas sociais ocorridos no Brasil e o seu alto índice de criminalidade. Ressaltando, que a conduta do agente público deve ser exercida e pautada nos princípios éticos e morais norteadores da Administração Pública, consagrados pela Constituição Federal.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Prof. Jaime Clementino de Araújo CAMPINA GRANDE – PB 2016pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectCorrupção passivapt_BR
dc.subjectPL nº 5.900/2013pt_BR
dc.subjectCrimes hediondospt_BR
dc.titleCorrupção passiva e as alterações no projeto de lei nº 5.900/2013pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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