Corrupção passiva e as alterações no projeto de lei nº 5.900/2013

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar o crime de corrupção passiva, um dos crimes contra a Administração Pública que sofrerão alterações com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.900/2013, que trata da inserção de alguns desses crimes na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90); apresentando, outrossim, as possíveis modificações nos seguintes delitos: peculato, concussão, excesso de exação e corrupção ativa. O artigo em pauta foi realizado a partir da analise de obras de doutrinadores, auferindo-se a importância de diversos temas que fazem parte de um denso conteúdo acerca dos delitos cometidos por funcionários públicos no exercício de suas atividades, tendo em vista sua relevância para o Direito Penal e diversos ramos do direito. Demonstra-se, ainda, uma estreita relação de tais crimes, sobretudo da corrupção passiva, com os problemas sociais ocorridos no Brasil e o seu alto índice de criminalidade. Ressaltando, que a conduta do agente público deve ser exercida e pautada nos princípios éticos e morais norteadores da Administração Pública, consagrados pela Constituição Federal.