Os reflexos da garantia constitucional da estabilidade na produtividade dos servidores públicos

Abstract

Partindo da concepção de um Estado dotado de administração gerencial, no qual há a primazia da qualidade de políticas e serviços prestados ao cidadão, o instituto da estabilidade surgiu com vistas a resguardar o servidor público das ingerências político-partidárias protegendo a própria sociedade de interrupções nos serviços fornecidos pela Administração Pública. Tendo em vista a ausência de um efetivo serviço de qualidade fornecido pelo Poder público, procura-se neste estudo identificar no proceder do servidor efetivo os reflexos negativos da garantia da estabilidade. Saliente-se a importância de diagnosticar no âmbito da Administração Pública os efeitos negativos da garantia constitucional da estabilidade, atrelada à ausência de politicas apropriadas de recursos humanos e ao alto nível de burocratização, nos serviços prestados à sociedade. Visto que é notória a busca por uma otimização e condução adequada do agir estatal, questiona-se a aptidão e a qualidade deste agir, devendo o Estado, portanto, se pautar na eficiência, justificando os recursos que extrai da sociedade com resultados socialmente relevantes e desviando-se do comodismo e da falta de comprometimento. Atualmente se observa com facilidade a má qualidade em uma vasta parcela dos serviços públicos, o que se torna ainda mais notório quando comparada à iniciativa privada. Queixa-se amargamente do seu funcionamento, tendo na expectativa de sua ação o último recurso para acessar serviços sociais de primeira necessidade, ficando, assim, como suplente da iniciativa privada ou sendo buscado apenas pela parte hipossuficiente da população, desviando-se de um dos princípios norteadores da administração pública; o princípio da generalidade. Serão abordados neste estudo assuntos relacionados à estabilidade do servidor público, programas de qualidade, ferramentas motivacionais, gestão por competências, programas de capacitação e conceitos da administração gerencial.