Psicopatas: aplicação de pena ou medida de segurança?

Abstract

O presente trabalho é um estudo bibliográfico sobre a necessidade de aprofundamento sobre a aplicação de penas ou medidas de segurança a entes psicopatas. Tal abordagem é derivada de uma alta estatística de crimes cometidos por psicopatas ultimamente na esfera social. Em continuidade, apresenta-se uma grande dificuldade no enquadramento apropriado ao tratamento do caso. Para tanto, busca-se analisar a construção do conceito de pena e sua aplicação, bem como o avanço no entendimento dos transtornos de personalidade. Portanto, usa-se também para a progressão do presente trabalho a análise de casos concretos em situações similares, inclusive com as respectivas decisões judiciais. Ademais, trabalha-se com a legislação Penal, entendimento dos tribunais, e tenta-se alcançar uma nova visão de como solucionar as incoerências apresentadas pelo sistema judiciário brasileiro.