O sistema de justiça juvenil norte-americano e o “mito de sua eficácia”

Abstract

Este artigo, intitulado O Sistema de Justiça Juvenil Norte-Americano e o “ Mito de sua Eficácia, tem como objetivo analisar a relação entre o direito aplicado às crianças e aos adolescentes dos Estados Unidos da América e o desrespeito aos direitos humanos destes. Resulta de um estudo de direito comparado, tendo os objetivos de detectar como se dão as relações jurisdicionais aplicadas a menores com idade entre sete e dezoito anos de idade nos EUA e o aparelho repressivo implementado. Justifica-se a importância do tema, pelo mesmo interagir diretamente com o Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Menorista. O presente trabalho foi realizado com base em revisão de literatura específica e se deu por leitura de artigos, jornais, sites e obras científicas publicadas sobre o Sistema de Justiça Juvenil Estadunidense. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica e leitura comparada, com fins a uma análise crítica sobre o tema. Procurou-se perscrutar o paradigma de uma das maiores potências do globo, terem em seu ordenamento interno leis rígidas e ortodoxas em referência às suas crianças e adolescentes, que em alguns aspectos são tratados, pari passu como adultos. Por fim, destacamos o “mito” de eficácia da aplicabilidade da jurisdição juvenil dos EUA, já que detêm altos índices de prisão de jovens, reincidência, automutilações, violência, estupros e suicídios em suas prisões juvenis.