Estudo da lei seca e suas implicações na paraíba: reflexão a partir da atuação da Polícia Rodoviária Federal/PB

Abstract

Os acidentes associados ao consumo de bebidas alcoólicas, por parte dos condutores de automóveis no Brasil, forçou a elaboração de um Código mais rígido quanto à punição dos que fazem uso de tais substâncias nesta situação. A partir de 2007 com a Lei 9.505 e suas alterações em 2006 – Lei 11.275 -, 2008 – Lei 11.705 - e 2012 – Lei 12.760, percebe-se uma trajetória de maior rigidez e controle social quanto às restrições e punições para quem bebe e dirige no Brasil. Assim sendo, este artigo de conclusão de curso tem como objetivo realizar uma análise do contexto social e jurídico em relação à definição da atual legislação que trata do tema no país, com destaque para a Paraíba. Do ponto de vista metodológico, o caminho adotado foi a pesquisa bibliográfica. Fez-se o levantamento dos documentos relativos à Lei, assim como, investigou-se sobre a dimensão social e cultural do álcool em referências especializadas, no intuito de demonstrar como os valores sociais e os desdobramentos jurídicos estão em interação. Como resultado, identificou-se como a Lei, no seu processo de aperfeiçoamento e de aplicação, obteve um aumento da eficácia, além de contribuir, segundo seu viés pedagógico, para a mudança de comportamento dos condutores segundo os dados da Paraíba. Tal afirmação pode ser constatada nas estatísticas da Polícia Federal e do Governo do Estado que acompanham, com suas operações periódicas, a incidência de condutores sob o efeito do álcool na Paraíba.