Autonomia da vontade como mecanismo de garantia da liberdade sexual das pessoas com deficiência

Abstract

O presente trabalho buscou investigar a questão da estigmatização das pessoas com deficiência no tocante à sua autonomia e ao exercício de sua liberdade sexual, além dos meios possíveis para superação desta situação. Para isso, foram analisados os direitos fundamentais que dão suporte à autonomia da vontade e à liberdade sexual, discutiu-se a respeito da capacidade civil e do instituto da curatela, bem como abordou-se os princípios da igualdade e da não-discriminação. Verificou-se a situação enfrentada pelas pessoas com deficiência ao terem sua autonomia desrespeitada. Por fim, o trabalho foi conclusivo no sentido de que deve-se respeitar a autonomia das pessoas com deficiência, evitando ingerências indevidas, e promover meios que possibilitem o exercício pleno das respectivas potencialidades.