A conferência mundial de Durban, a influência do Soft Law e a legislação voltada ao combate ao racismo no Brasil após 2001

Abstract

A Conferência Mundial de Durban contra o racismo, ocorrida em 2001, teve um significativo impacto no combate ao racismo em nível internacional. Conforme o Plano de Ação gerado na Conferência, os países signatários da Declaração de Durban deveriam buscar enfrentar a questão do racismo em suas fronteiras. Nesse artigo, busca-se investigar os impactos da Conferência na legislação brasileira, bem como entender a problemática da aplicabilidade de tal Declaração, uma vez que boa parte da doutrina internacionalista a define como Soft Law. Investiga-se, pois, através de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método indutivo, se e em que medida a Conferência Mundial de Durban influenciou a legislação brasileira voltada ao combate ao racismo após 2001.