Bandeira de conveniência: impactos no Brasil e o papel da OMC

Abstract

Este artigo objetiva explorar as implicações que as bandeiras de conveniência trazem ao cenário brasileiro, investigando os mecanismos dos quais o Brasil e a Organização Mundial do Comércio podem se valer para brecar o avanço dessa prática comercial. O tema é de estimada importância, já que a marinha mercante é um setor estratégico da nação, sendo imprescindível uma atenção maior das autoridades competentes para com esse ramo. Almeja- se identificar, partindo de pesquisa documental e bibliográfica, a possibilidade de enfrentamento dos aspectos negativos da bandeira de conveniência. Conclui-se que há possibilidades de se combater essa prática, a dificuldade em fazê-lo se dá pela inércia da sociedade internacional, inclusive dos países prejudicados, que poucas vezes discutem acerca do tema, colaborando para a manutenção do status quo ante.