Acidente do trabalho: evolução histórica conceitual e seus efeitos trabalhistas e previdenciários

Abstract

Dados estatísticos do MinisTério da Previdência Social revelam que no Brasil, os índices de acidentes do trabalho e casos equiparados são bastantes relevantes, ocasionando assim, o afastamentos de milhões de trabalhos de seus postos de trabalho, refletindo na economia e no próprio sistema de Previdência. Sendo assim, o presente trabalho teve por objeto realizar uma revisão bibliográfica dos diversos conceitos de acidentes do trabalho existentes no Ordenamento Jurídico brasileiro, bem como sua evolução histórica conceitual, destacando suas principais diferenças e principais efeitos trabalhistas e previdenciários. Para a realização do mesmo teve- se como suporte referencial a pesquisa e consultas a diversas leis, doutrinas, artigos de revistas eletrônicas, bem como sites especializados na temática em estudo. Por fim o presente estudo apontou que houve uma evolução histórica conceitual significativa, tanto a nível internacional como nacional, o que ocasionou na inserção de outros fatores como sendo acidente do trabalho, as doenças ocupacionais, como também os distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho – DORT, além das Lesões por Esforços Repetitivos – LER.