A finalidade ressocializadora da pena privativa de liberdade

Abstract

O presente estudo monográfico visa analisar a finalidade ressocializadora da pena privativa de liberdade. Nos tempos idos, a sanção penal possuía o condão de apenas intimidar os delinquentes, através da imposição do Estado, por intermédio da ação penal. A instituição das penas tem como fim o equilíbrio das situações rompidas pela prática de um ato antijurídico. Nesse contexto, temos que o Direito Penal serve para garantir liberdades individuais e direitos pertencentes a toda a coletividade. O delito não representa apenas uma violação à ordem jurídica, mas um dano a toda a sociedade, onde o delinquente, subproduto da marginalidade, é o risco social que viola a ordem jurídica. A realidade dos presídios é denunciada diariamente pela mídia, relatando as condições degradantes e sub-humanas a que são submetidos os apenados, fato que impede que a ressocialização seja eficaz. Diante desse cenário, justifica-se o tema pela atualidade das discussões referentes aos problemas do sistema carcerário nacional. A pesquisa é teórico-bibliográfica, tomando por base artigos, livros e jurisprudências referentes à matéria. Ao final, defende-se que deve ser enfatizado o caráter pedagógico e a função social das penas, valorizando-se a ideia de ressocialização. Necessário ainda que haja maior preocupação com a inserção do detento no mercado de trabalho como meio de contribuir para a ressocialização do ex-detento a partir do momento em que conquista a liberdade.