Dna: prova frente aos direitos e garantias fundamentais

Abstract

Este estudo tem por objetivo levar à discussão a aparente divergência existente entre a utilização do DNA como meio de prova no Processo Penal e a concomitante efetivação dos direitos e garantias fundamentais no contexto da persecução penal. Tendo em vista o inegável crescimento da criminalidade, denotando, desta forma, a não efetividade estatal perante os incidentes de insegurança, reflete-se sobre a necessidade de se modernizar as metodologias investigativas, as quais possam oferecer maior eficácia na fase investigativa da persecução penal e um melhor arcabouço probatório na fase do processo. Neste momento destacam-se os largos avanços propiciados pelo estudo da estrutura básica do DNA como poderosa ferramenta de identificação humana, contribuindo, sobremaneira, para a identificação de autoria de crimes e para a vinculação de eventuais crimes pretéritos, fortalecendo, desta forma, o direito coletivo à segurança pública e o Princípio do Interesse Público. Por outro lado, cabe observar até que ponto a utilização da técnica de extração do DNA afronta os direitos e garantias fundamentais do acusado, destacando o direito de não autoincriminação, consubstanciado pelo princípio do “nemo tenetur se detegere”. A partir daí, argumentos que visam à restrição do uso da prova obtida pelo DNA são expostos, a fim de que se possa discutir os parâmetros que buscam sobressair os direitos individuais do acusado frente à ação estatal. Faz-se uma breve explanação de algumas metodologias de identificação já utilizadas pelo homem, passando-se a um maior aprofundamento quanto ao estudo da identificação pelo DNA. Posteriormente, ressalta-se a necessidade de um Processo Penal constitucional em homenagem ao Estado Democrático de Direito, finalizando a discussão com vistas à busca pelo equilíbrio entre o direito coletivo à segurança e o direito individual do acusado de não sofrer excessos por parte do Estado. Face ao panorama exposto, é possível enxergar a necessidade de se promover a discussão entorno da modernização do aparato persecutório e a necessária absorção desses novos paradigmas metodológicos pelo ordenamento jurídico pátrio, tendo como foco, neste momento, a prova técnica obtida pelo DNA.