Salvar vidas e aplicar a lei: o uso de tecnologias não letais sob o prisma dos Direitos Humanos

Abstract

A partir de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, revestida pela experiência adquirida no desempenho de atividades de Policiamento de Choque no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba, motivada por um ambiente de soberana transformação do Estado Brasileiro, revestida por manifestações diversas nos períodos pré e pós eventos como a Copa das Confederações (2013) e a Copa do Mundo de Futebol (2014) promovidos pela FIFA, antecessores dos Jogos Olímpicos (de verão) Rio 2016, promovidos pelo COI, o presente trabalho tem o desiderato de estudar os aspectos históricos, conceituais e legais, sob as balizas dos direitos humanos, inclusive, enfrentando a ausência de um marco regulatório nacional sobre o uso das chamadas tecnologias não letais pelos encarregados da aplicação da lei – tendo como marco referencial teórico o Curso Técnicas e Tecnologias Não letais de Atuação Policial da Secretaria Nacional de Segurança Pública (2007), importante recurso empregado pelos órgãos de defesa social na manutenção da lei e da ordem, que preserva a vida e gravita em torno da salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa humana e acervo peculiar.