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dc.contributor.authorPimenta, Ellen Thamíris-
dc.date.accessioned2017-03-09T11:53:30Z-
dc.date.available2017-03-09T11:53:30Z-
dc.date.issued2014-11-21-
dc.identifier.otherCDD 347-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12736-
dc.descriptionPIMENTA, Ellen Thamíris. Abandono afetivo: a responsabilidade civil pelo descumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar. 2014. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Centro de Ciências Jurídicas. Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande, 2014.pt_BR
dc.description.abstractNa presente pesquisa busca-se analisar a problemática referente ao abandono afetivo no seio das relações familiares, defendendo, em tal situação, a responsabilidade civil do genitor que negligencia o exercício do poder familiar. Procura-se constatar os malefícios deste fenômeno à vítima do abandono, bem como a repercussão em sua formação e desenvolvimento psíquico. Analisa-se a família sob uma visão constitucionalizada, na qual cada membro da família é valorizado individualmente. Ressalta-se a conceituação do abandono afetivo como sendo o descumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar, caracterizando-se, sobretudo, pela ausência de cuidado, criação e convivência com o menor. Destaca-se o caráter compensatório e preventivo da reparação por abandono afetivo, analisando-se quais os pressupostos para sua incidência. Neste contexto, diante de atos que configurem o abandono afetivo, o Poder Judiciário deve fazer-se operante e eficaz, prevenindo e reprimindo tais atos. Deve-se compreender que o elo que une pais e filhos é permanente, sendo independente do vínculo conjugal existente entre os pais. Sendo assim, a ausência de afeto, materializada na violação do dever de cuidado deve sujeitar o responsável à indenização por danos morais.Para a melhor análise desta pesquisa, será adotada uma metodologia de base teórica, obtida através do estudo de livros e artigos extraídos da internet sobre o assunto abordado. Filiar-se-á a um estudo descritivo-analítico, expondo análises doutrinárias sobre o assunto explanado. Dada sua importância no contexto do tema ora analisado, será realizado estudo da jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Ludmila Albuquerque Douettes Araújopt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectAbandono Afetivopt_BR
dc.subjectDanos Moraispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectPoder Familiarpt_BR
dc.titleAbandono afetivo: a responsabilidade civil pelo descumprimento dos deveres decorrentes do poder familiarpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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