Responsabilidade civil dos clubes de futebol em razão de acidentes de trabalho decorrentes de lesão de atleta profissional

Abstract

A atividade laboral do atleta profissional de futebol é dotada de inúmeras peculiaridades que conferem caráter especial ao seu contrato de trabalho. Uma das especificidades apontadas diz respeito ao meio ambiente laboral futebolístico, o qual deve ser preservado através da implementação de adequadas condições de trabalho, higiene e segurança. O descumprimento dessas regras por parte do clube de futebol pode dar ensejo à obrigação de reparar os danos eventualmente sofridos. Assim, o atleta profissional de futebol faz jus ao pagamento de indenização nos casos de lesões que configurem acidentes de trabalho ou doença ocupacional. Com efeito, o Tribunal Superior do Trabalho, em decisão prolatada em sede de Recurso de Revista, considerou esta responsabilidade de natureza objetiva. O presente artigo busca, sob um viés teórico, analisar os fundamentos da responsabilidade civil em casos de acidente de trabalho na perspectiva dos atletas profissionais de futebol.