Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE: uma leitura dos processos, procedimentos e atores sociais, a partir da Lei 11.947/2009, no município de Campina Grande - PB

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um programa do Governo Federal gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que visa a transferência de recursos financeiros, em caráter suplementar às Entidades Executoras - EE: Estados, Distrito Federal e Municípios, buscando suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais da rede de escolas do sistema público de ensino nacional. É hoje, considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar, com atendimento em caráter universalizado. O presente trabalho, intitulado “Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: uma leitura dos processos, procedimentos e atores sociais, a partir da Lei 11.947/2009, no município de Campina Grande – PB” se propõe a analisar a execução deste Programa no munícipio de Campina Grande - PB, através da apreciação dos processos, procedimentos e atores sociais envolvidos, no ano de 2014, e, mapear os dispositivos legais e os instrumentos normativos, através dos quais os atores sociais executam os processos de aquisição dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar (Chamada Pública - 30% e Carta-Convite - 70%). A abordagem é de caráter quanti-qualitativa e reúne os dados de 20 (vinte) escolas municipais, num universo de 120 (cento e vinte), em funcionamento. O mapeamento dos processos e procedimentos possibilitou a formação de um banco de dados (base de dados secundários), em formato digital, e o conhecimento de parte do processo formal e normativo, em execução. Os dados primários foram coletados através da observação direta e das entrevistas com os principais envolvidos com o Programa. Tendo em vista os avanços do PNAE no decorrer de todos esses anos de existência, seria possível afirmar que ele se transformou, com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, em um Mercado Institucional para comercialização dos produtos da Agricultura Familiar no município de Campina Grande? Os resultados apontam: variações e imprecisões no tocante à obediência da legislação; ausência de atividades de informação e capacitação dos atores sociais; irregularidades com relação aos processos de compra e repasses financeiros; fragilidade no controle social; além da ausência de práticas transversais educativas; a constatação da inexistência de agricultores locais, bem como, a inexistência de um Mercado Institucional para a Agricultura Familiar no município.