A proteção ao indivíduo na comissão interamericana de direitos humanos: uma análise da atuação do Brasil de 2012 a 2015.

Abstract

O trabalho apresenta um estudo sobre a necessidade de reconhecimento da capacidade juridica internacional do individuo para a maior proteção dos direitos humanos. Aborda-se a grande burocratização que existe na Comissão interamericana nos processos de direitos humanos e a dificuldade deles serem analisados pela Corte interamericana. Deste modo, o objetivo geral do trabalho consiste em inquirir as possibilidades desse processo ser mais eficiente e que se aja uma maior proteção dos direitos humanos, dificultando, cada vez mais, a sua violação. Para demonstrar a importância dos processos que chegaram a Corte, foi feita uma breve analise de alguns casos e a sua importância para a proteção dos direitos humanos no Brasil. Estudam-se também em forma de tabela, vários casos que esbarraram na burocracia da Comissão, não conseguindo ter a tutela dos seus direitos assegurados. As análises foram realizadas a partir de uma pesquisa bibliográfica, e descritiva, principalmente através de trabalhos científicos bem como sitios institucionais. Em conclusão, da análise dos pontos destacados na pesquisa, propõe-se uma proteção jurídica internacinal mais efetiva dos direitos humanos, com a necessidade de se haver uma mudança no processo de proteção dos DHs no Sistema Americano.