10 anos da lei Maria da Penha, avanços e desafios

Abstract

Este artigo enfoca a discussão sobre Os Dez Anos da Lei Maria da Penha Avanços e Desafios, nesses 10 anos. O mesmo foi elaborado para defesa do Trabalho Acadêmico Orientado (TAO) para conclusão do curso superior do Serviço Social, no ano de 2016. Para compreender melhor esta problemática fizemos uma breve contextualização histórica das políticas para as mulheres desde sua origem até a contemporaneidade, dentro do panorama mundial e do contexto brasileiro. Realizamos, ainda, uma concisa caracterização sobre a política de Atendimento a Mulher, destacando o contexto da Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006) e seus rebatimentos no reordenamento jurídico-institucional para garantia de direitos das mulheres, na organização das instituições já existentes e na descentralização/municipalização do atendimento como forma de efetivar tais direitos. Tal pesquisa se justifica pela construção do conhecimento acerca dessa temática, pouco estudada, assim como pela contribuição que o mesmo pode proporcionar para o entendimento desta problemática no contexto atual. Os instrumentos utilizados foram dados bibliográficos e documentais. Constatamos que a LEI MARIA DA PENHA, apesar de seus 10 anos, ainda se encontra fragilizado na garantia de direitos, pela política macro econômica que envolve toda a conjuntura política do país e, especificamente, na política para as mulheres.