Uma análise do processo de ressocialização dos adolescentes que cumprem a medida socio-educativa de internação

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os desafios dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa no Lar do Garoto Pe. Otávio Santos na cidade de Lagoa Seca-PB. O trabalho teve como motivação a experiência vivenciada no campo de estágio curricular do curso de Serviço Social, na Vara Privativa da Infância e Juventude (hoje denominado Complexo Jurídico da Infância e Juventude), da Comarca de Campina Grande-PB (setor infracional), de junho de 2013 a maio de 2014. No decorrer deste período fomos visitar a instituição Lar do Garoto e constatamos o quanto o processo de ressocialização* dos que cumprem a medida em meio privado de liberdade apresenta dificuldades na reintegração e, em contrapartida observamos algumas alternativas para que haja de fato essa ressocialização. O trabalho é de natureza bibliográfica e documental, possui observações e conversas informais com profissionais do setor. Foi desenvolvido a partir de uma metodologia qualitativa. Apontaremos alternativas que permeiam essa reintegração, passando pela criação de Leis que beneficiam os participantes ativos desse processo, como: o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990; o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), entre outros dispositivos criados no propósito de cuidar e proteger a criança e o adolescente em todo o território nacional.