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dc.contributor.authorSantos, Ailton Marinho dos-
dc.date.accessioned2017-03-17T14:21:13Z-
dc.date.available2017-03-17T14:21:13Z-
dc.date.issued2015-06-18-
dc.identifier.otherCDD 343.04-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12854-
dc.descriptionSANTOS, Ailton Marinho dos. Intervenção econômica do estado do por normas tributárias indutoras: desenvolvimento da região Nordeste. 2015. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2015.pt_BR
dc.description.abstractNesta pesquisa foi analisado o processo de intervenção do Estado no setor econômico através de normas tributárias indutora, tendo como principal objetivo demonstrar, através do estudo de caso da região Nordeste, que esse tipo de atuação estatal é uma realidade no Brasil. Como metodologia do trabalho, foi feita uma pesquisa bibliográfica sobre a temática, empregando o método de abordagem dedutivo, bem como o procedimento comparativo. Os resultados apontam para a importância das normas tributárias indutoras, as quais se expressam por meio dos incentivos fiscais, no processo de desenvolvimento socioeconômico da região Nordeste. Com essa política de intervenção econômica, o estudo deixou claro que por meio desses incentivos fiscais, os quais são administrados pela SUDENE, órgão do governo federal, ou seja, por meio de um desenvolvimento incentivado, o Estado conseguiu atrair mais de 30 bilhões de reais no ano de 2014 em investimentos do setor privado para região, o que demonstra eficácia desse modelo intervencionista na esfera econômica.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Raymundo Juliano Rego Feitosapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Econômico do Nordestept_BR
dc.subjectNormas Tributária Indutoraspt_BR
dc.titleIntervenção econômica do estado por normas tributárias indutoras: desenvolvimento da região Nordestept_BR
dc.typeOtherpt_BR
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