Violência doméstica contra a mulher: um estudo no município de Lagoa Seca - PB

Abstract

O presente artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa de iniciação científica do PIBIC que teve como objeto de estudo a violência doméstica contra a mulher no município de Lagoa Seca- PB. A pesquisa foi realizada na Delegacia local que apesar de não ser especializada para mulher e não contar com uma equipe multidisciplinar, atende as mulheres vítimas de violência doméstica, e ainda no Centro de Referência de Assistência Social. Os dados foram coletados através de consulta aos livros de registros de ocorrências, os registros das fichas de denúncias e também entrevistas com algumas vítimas. Neste sentido, procurou-se identificar se o atendimento que a Delegacia de Polícia e o Centro de Referência de Assistência Social oferecem, seja em nível psicossocial e/ou jurídico, está sendo positivo para as mulheres vítimas de violência. Os dados coletados foram analisados, considerando-se os fatores sociais, econômico e cultural das vítimas, bem como as políticas públicas voltadas ao combate à violência, que buscam garantir a cidadania para as mulheres. Foi analisado também o atendimento oferecido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na cidade de Campina Grande, e a percepção das vítimas sobre o mesmo. Para tanto, foi feita uma análise das ações de proteção às mulheres e se estas estão sendo implantadas conforme as diretrizes da Lei n. 11.340/06, intitulada de Maria da Penha, que cria mecanismos de enfrentamento a violência contra a mulher, buscando coibir e prevenir ações contra a integridade física e moral das mulheres e uma maior punição para os agressores.