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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12991
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Jane Pompilo dos | |
dc.date.accessioned | 2017-03-24T19:42:59Z | - |
dc.date.available | 2017-03-24T19:42:59Z | - |
dc.date.issued | 2014-03-27 | |
dc.identifier.other | CDD 351 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3245 | |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12991 | - |
dc.description | SANTOS, Jane Pompilo dos. O funcionário, o servidor, o agente público do século XXI e a Constituição Federal Brasileira de 1988. 2012. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão da Organização Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho gira em torno do tema funcionário público e visa especificar a que se detém este personagem, além de falar da profissão enquanto emprego. O funcionalismo público vem de séculos passados, a priori como cargo de escolha, depois de confiança. Com o passar dos anos a pessoa do funcionário passou a ser figura importante na administração para governar o povo. Perante a Constituição Brasileira, a profissão é arregimentada por lei com todos os direitos e deveres que um vínculo empregatício deve oferecer. A Constituição Federal dispõe expressamente que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos. Dessa forma, a lei disporá sobre o regime de delegação, os direitos dos usuários, a política tarifária, a obrigação de manter serviço adequado e as reclamações relativas à prestação (arts. 175, parágrafo único, e 37, § 3.°). A atribuição primordial da Administração Pública é oferecer utilidades aos administrados, não se justificando sua presença senão para prestar serviços à coletividade. Esses serviços podem ser essenciais ou apenas úteis à comunidade, daí a necessária distinção entre serviços públicos e serviços de utilidade pública; mas, em sentido amplo e genérico, quando aludimos a serviço público, abrangemos ambas as categorias. Então de que maneira a Carta Maior atua no chamado “novo serviço público” no Estado de Direito Brasileiro? Qual a sua influência para o exercício da Administração Pública no cenário brasileiro? | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador:Mestre Jesiel Ferreira Gomes | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Funcionalismo público | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Gestão da organização pública | pt_BR |
dc.title | O funcionário, o servidor, o agente público do século XXI e a Constituição Federal Brasileira de 1988 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | EAD - GOP - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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