Análise da gestão da política de saúde mental: um estudo documental do CAPS na cidade de Campina Grande-PB

Abstract

A Reforma Psiquiátrica tem se consolidando como política oficial do governo federal impondo inúmeros desafios à agenda da saúde. No Brasil, acrítica ao modelo hospitalocêntrico teve seu início no ano de 1978, com o Movimento dosTrabalhadores em Saúde Mental (MTSM). Do modelo hospitalocêntrico até os serviços substitutivos ocorreram grandes transformações no atendimento aos portadores de transtorno mental. A rede de CAPS torna-se, gradativamente, uma referência, tendo valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica. Promoção da intersetorialidade, da interdisciplinaridade, desinstitucionalização, promoção de espaços de acolhimento e convivência em grupo e inclusão social são alguns dos princípios da Reforma Psiquiátrica e se colocam como elementos fundamentais e norteadores das ações desenvolvidas nos serviços substitutivos. O processo de Reforma Psiquiátrica, que trouxe importantes mudanças na atenção psicossocial no Brasil, também vem produzindo mudanças no município de Campina Grande/PB. Assim, a presente pesquisa teve por objetivo analisar como a gestão da Política Nacional de Saúde Mental e os princípios da Reforma Psiquiátrica tem se efetivado em Campina Grande ese a mesma tem produzido mudanças no modelo de atenção à Saúde Mental no município. Compreendeu um estudo bibliográfico com abordagem qualitativa. A partir dos dados obtidos identificamos que o cenário do sistema de saúde mental do município apresentou, nas duas últimas décadas, intensa modificação no modelo de assistência, no destino dos recursos financeiros, e no arcabouço legislativo, destacando-se como principais mudanças a redução dos leitos, a instalação de uma rede de modelos substitutivos e a aproximação da família no tratamento. Apesar dos avanços, evidenciou-se na pesquisa algumas dificuldades de articulação entre os serviços, como também a necessidade de transformação da loucura no imaginário social. Estes aspectos tem se colocado como obstáculos significativos para efetivar as diretrizes e a proposta da Reforma Psiquiátrica, atualmente contida na Política Nacional de Saúde Mental. Constatamos também que é necessário o comprometimento dos gestores municipais no acompanhamento da aplicação da Lei e da avaliação das transformações operadas. Assim sendo, a Lei se coloca como condição necessária, mas não suficiente para a mudança.