A recuperação do crédito tributário no âmbito da secretaria de estado da receita da Paraíba

Abstract

A proposta apresentada neste trabalho visa adentrar em uma área delicada e de crescente preocupação junto aos administradores tributários: a inadimplência tributária, neste caso específico, a inadimplência no Estado da Paraíba, com referência ao ICMS. Inicia-se com um breve preâmbulo e considerações sobre sonegação e inadimplência. Posteriormente é realizado um estudo sobre os conceitos básicos do ICMS. Verificar-se-á no capítulo 4 que durante a fase administrativa o Estado, exauridamente, vale-se por diversas manobras para receber o devido imposto. Assim não ocorrendo, partese então para a fase judicial do processo, uma fase que, como demonstrado, deve ser tratada de forma meticulosa e bem planejada. Finalmente, concluímos que as pressões sociais e econômicas, pelas quais passam os contribuintes, refletem na escassez de disponibilidade. Isto agrava o grau de liquidez da economia e como resultado, se tem mais débito que crédito. É notório que o devedor tende a pagar ao credor que primeiro cobrar, e nesta situação os Estados estão em desvantagem, devido a ausência de uma política de recuperação de crédito eficiente, eficaz e contínua. Constatamos que tão importante quanto auditar, é reverter o fruto deste trabalho em benefício para toda sociedade.