Mecanismos de participação popular na gestão pública nos Municípios de pequeno porte no Brasil

Abstract

Este trabalho examina a participação popular na gestão pública no âmbito dos pequenos municípios brasileiros, buscando analisar os principais mecanismos que os cidadãos residentes em tais municípios têm para participar da gestão pública. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que utilizou a técnica de análise de conteúdo de textos dos principais autores da área, bem como das principais leis que regulamentam o assunto, dos dados obtidos em portais especializados e do resultado de estudos práticos anteriores. Os resultados apontam que é possível ocorrer, também em âmbito local, a participação direta da população através de plebiscito, referendo e iniciativa popular legislativa – conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. E, de forma representativa através dos conselhos gestores – que são espaços de co-gestão, onde governo e sociedade decidem sobre a condução das políticas públicas no município. A partir desta constatação foi possível inferir que são os conselhos gestores o instrumento mais utilizado para participar da gestão pública, esta participação é baseada em representação, e, em virtude disso padece dos vícios inerentes ao sistema representativo. A participação macro, na qual a totalidade ou quase totalidade da população participa de fato (como os instrumentos explicitamente estabelecidos na Constituição de 1988) parece não ser utilizada nos pequenos municípios para decidir questões locais.