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Título: A efetivação das políticas públicas de estado para vítimas de violência doméstica e familiar no município de João Pessoa - PB
Autor(es): Duarte, Francisca Nayana Dantas
Palavras-chave: Políticas públicas
Gestão pública
Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Data do documento: 28-Jan-2016
Resumo: Entre todos os tipos de violências existentes no mundo aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas, uma vez, que, o lar, identificado como local acolhedor e de conforto passa a ser, nestes casos, um ambiente perturbador. Com a promulgação da legislação de nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, em 07/08/2006, criada com a finalidade de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trouxe consigo a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real atuação do Estado, pois a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade, e, considerando que é a gestão pública a responsável por planejar, coordenar ações e avaliar programas e políticas públicas, nesse sentido, pretende o presente estudo analisar a efetivação das políticas públicas de Estado, no município de João Pessoa/PB, para as mulheres que sofrem com essa violência, para isso analisaremos os projetos em vigor pela Secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres do referido município, a fim de avaliar se realmente essa política vem cumprindo o seu papel junto a população.
Descrição: DUARTE, Francisca Nayana Dantas. A efetivação das políticas públicas de estado para vítimas de violência doméstica e familiar no município de João Pessoa - PB. 2015. 85f. Monografia (Especialização em Gestão Pública Municipal)- Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/8502
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