Orçamento participativo: instrumento de participação popular na gestão municipal da cidade de João Pessoa

Abstract

Nesta pesquisa, objetiva-se constatar a efetividade das execuções demandadas através do Orçamento Participativo. Com base no almejado, inicialmente, tratará sobre alguns conceitos teóricos e a metodologia do Sistema Orçamentário Brasileiro, como esse sistema funciona na esfera municipal, abordando de forma simplista algumas teorias, legislações pertinentes e instrumentos, presenciais e/ou virtuais, de interação entre a gestão pública municipal e a população de João Pessoa para, posteriormente, adentrar ao tema Orçamento Participativo e dar o enforque principal, de como ele pode ser um Instrumento de Participação Popular na Gestão Municipal da Cidade de João Pessoa. Dentro desse contexto, sucintamente, percorrerá pela origem e as modificações sofridas pelo Orçamento Participativo Brasileiro, especificamente, o implementado pela Prefeitura de João Pessoa, buscando-se evidenciar os mecanismos de participação popular ofertados pela gestão pública municipal, consonantes com a legislação em vigor, e compreendendo melhor o modus operandi dessa relevante e revolucionária ferramenta de construção da gestão pactuada. Por fim, e, mais importante, levando em consideração essa análise, busca-se a resposta para os seguintes questionamentos: Como funciona o processo de elaboração das demandas do Orçamento Participativo e como elas se efetivam, através da gestão municipal, em prol da população, na cidade de João Pessoa? Em que local residem esses protagonistas populares? Quais as suas necessidades? Qual a metodologia utilizada pelo Orçamento Participativo da Cidade de João Pessoa? São tempestivas e efetivas? Atingem o seu objetivo? Diante disto, então, mesmo compreendendo que a Leis Orçamentárias apresentam limitações e critérios específicos este trabalho procurará essas respostas, a fim de tornar essa participação popular mais produtiva, efetiva e democrática para que o exercício do direito participacionista venha a ser pleno e eficaz, pelos cidadãos da cidade de João Pessoa.