Despesa com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal: estudo na prefeitura de Caturité no Estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo na Prefeitura de Caturité no Estado da Paraíba acerca do cumprimento da despesa de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no período de doze meses do ano de 2013. Para esta lei, a despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente da Federação, neste caso, o Município de Caturité, com os ativos, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. A pesquisa é bibliográfica e documental, cujo analise compreende a coleta de dados no Portal da Transparência do Município de Caturité. Os resultados revelam que, em relação à Receita Corrente Líquida, o percentual da despesa com pessoal soma 50,18% (cinquenta ponto dezoito por cento). Em decorrência disso, observa-se que o Poder Executivo de Caturité, não ultrapassou o limite da despesa com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal durante o exercício de 2013, ou seja, o Poder Executivo não excedeu o percentual de 54%. Conclui-se que o Poder Executivo Municipal de Caturité - PB, de acordo com os demonstrativos analisados, os limites estão sendo obedecidos, inclusive com índice abaixo do que foi estabelecido, verificando-se a obediência à LRF, no que diz respeito ao cumprimento das limitações nos gastos com pessoal.