Breve análise das modalidades de licitação mais utilizadas pela administração da câmera municipal de João Pessoa

Abstract

Este estudo monográfico intitulado de “Breve análise das modalidades de licitação mais utilizadas pela administração da Câmara Municipal de João Pessoa” tem como objetivo demonstrar qual modalidade licitatória é mais freqüentemente utilizada pelo órgão estudado, bem como as razões para a predominância de certas modalidades. Para desenvolvimento do estudo, fez-se uso inicialmente do método de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de apresentar os conceitos dos princípios gerais administrativos e princípios específicos bem como analisar as modalidades de licitação, através de livros que abordam esses assuntos. Dentre os autores, destacamos: Hely Lopes (2006), Bandeira de Mello (2013), Justen Filho (2012) e Carvalho Filho (2013). Foi analisada a legislação existente sobre licitação. E também foi feito um estudo de caso sobre as modalidades mais utilizadas pela câmara municipal de João Pessoa nos últimos cinco anos. Para isso, analisaram-se os dados coletados com o setor do Controle Interno do órgão bem como fez-se um comparativo com os números de licitações de câmaras Municipais de outras capitais, através de dados coletados nos sites oficiais destes órgãos. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro analisa todos os princípios aplicáveis à licitação bem como detalha as modalidades de licitação existentes, apontando as vantagens e desvantagens de cada uma. O segundo capítulo traz a metodologia utilizada para a elaboração do estudo. O terceiro capítulo analisa os dados coletados na Câmara Municipal de João Pessoa e nos sítios oficiais das demais Câmaras estudadas, elaborando conclusões a partir dos números verificados. Após o estudo, pôde-se constatar que as modalidades mais usualmente utilizadas pela Câmara Municipal de João Pessoa foram o pregão e o convite. Aquele pela celeridade que traz ao procedimento licitatório, proporcionando maior aplicação do princípio da eficiência. Este por ter menos formalidades que a concorrência e a tomada de preços. A menor estrutura do órgão estudado colabora com a inclusão da maioria das contratações dentro dos baixos limites de valores do convite. Constatou-se também a dispensa em virtude do diminuto valor da contratação é bastante utilizada pelo órgão em estudo, mais uma vez em virtude da menor estrutura e consequentes baixos valores de contratação