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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13392
Título: | A aplicação da delação premiada na realidade brasileira |
Autor(es): | Silva, Paulo Gomes da |
Palavras-chave: | Delação Premiada Aplicabilidade Jurídica Natureza Jurídica Constitucionalidade |
Data do documento: | 2017 |
Resumo: | É notório o espaço alcançado pelo instituto da Delação Premiada nos últimos anos. Analisar a realidade brasileira diante da aplicabilidade do referido instituto é reconhecer a sua importância em face do combate à criminalidade, principalmente com relação às organizações criminosas. Para entender a Delação Premiada, no cenário brasileiro, é fundamental um estudo aprofundado do seu viés histórico, procurando debater o seu conceito, natureza jurídica e quais procedimentos devem ser resguardados para uma delação que proteja a constitucionalidade. |
Descrição: | SILVA, P. G. da. A aplicação da delação premiada na realidade brasileira. 2017. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13392 |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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