A nova concepção de entidade familiar e sua evolução histórica no Direito de Família brasileiro

Abstract

O presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica que tem como finalidade expor, para o púbico em geral, a evolução histórica do Direito de Família no Brasil a partir de uma análise do instituto da União Estável entre o homem e a mulher - designada pela doutrina e pela jurisprudência pátria como nova entidade familiar - considerando o seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e, por fim, analisar a concepção aberta e plural da família eudemonista com vista à compreensão do recente reconhecimento jurisprudencial da união homoafetiva como entidade familiar.