Análise das tutelas de urgência no Código de Processo Civil de 2015

Abstract

Com o passar dos anos a sociedade muda e, com ela, devem caminhar também as normas que visam oferecer um sistema jurisdicional adequado à população. Alterar normas vigentes implica que os novos objetivos determinados na reformulação sejam atingidos com o máximo de eficácia possível. Estes objetivos são baseados nas necessidades e clamores da sociedade, gerando sempre uma expectativa de melhora em relação à situação atual. Após mais de quarenta anos realizando pequenas alterações no Código de Processo Civil vigente, foi criada uma Comissão responsável pela criação de um novo Código. Tal Comissão elencou cinco objetivos que deveriam ser norteadores ao alcance de celeridade, eficiência e segurança jurídica. Este trabalho analisa as regras que o Código de Processo Civil de 2015 propõe de forma a trazer maior eficiência e também a uma provável celeridade, ao tempo em que também destaca procedimentos que podem causar temor em relação à segurança jurídica, tudo sob a ótica das tutelas de urgência.