Devolução de crianças adotadas: aspectos sociais e jurídicos no panorama brasileiro

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar os aspectos históricos, sociais e jurídicos da devolução de crianças e adolescentes adotados, fundamentando o cabimento da indenização por dano moral e/ou material, em sede de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, diante de alguns caos de devolução. Existe a possibilidade jurídica de não dar continuidade a uma adoção durante o chamado “estágio de convivência”, porém, devoluções também acontecem após a sentença judicial que oficializa a adoção. Diante deste cenário, buscou-se questionar os motivos que contribuem para uma adoção mal sucedida, as consequências dessa devolução e, ao final, demonstrar legalidade, através da fundamentação jurídica, dos casos em que se faz necessária a reparação através de indenização dos danos sofridos pelas crianças ou adolescentes devolvidos. Concluiu-se, através do estudo de doutrinas, artigos e jurisprudências, que é fundamental que se reúnam esforços do Poder Público e dos profissionais da área, sejam psicólogos, assistentes sociais ou agentes do Poder Judiciário responsáveis pelo processo de adoção, para melhor acompanhar as famílias candidatas a adotantes e tentar evitar que ocorram abusos de direito, negligências, rejeições e o mínimo possível de casos de devolução.