Uma análise sobre a atribuição da proteção conferida pela estabilidade de emprego da gestante ao outro genitor do nascituro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a garantia do direito do nascituro de ter os seus genitores protegidos contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, mesmo quando a sua genitora, a gestante, não tenha emprego, nesse caso sendo atribuída ao seu outro genitor, desde que seja empregado e sustente a sua família, tal proteção conferida à gestante através da estabilidade de emprego. Frente a isso, faz um estudo do ordenamento jurídico brasileiro com enfoque nas garantias e direitos fundamentais, observando como a atual Constituição Federal e legislações infraconstitucionais posicionam-se sobre as ferramentas jurídicas de assegurar tais direitos, trazendo para a esfera da estabilidade de emprego da gestante e dos direitos do nascituro. Para tanto, neste artigo foi utilizado o método indutivo, mediante a realização de pesquisa bibliográfica e documental.